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DESAFIOS AO SINDICALISMO NO SÉCULO XXI
Mário
Murteira
Do
estado «amigo dos trabalhadores» ao estado «amigo do mercado» Em
termos gerais, o contexto internacional e global em que se move o
sindicalismo é hoje muito diverso do que se verificava no terceiro
quartel do século passado, quando o sindicalismo, nalguns países
do Ocidente europeu, contribuiu decisivamente para a formação do
chamado Welfare State ou Estado Social. Nesse
período e nesses países, o sindicalismo atinge, no quadro
capitalista, o máximo de poder económico e social verificado no âmbito
do seu percurso histórico. É então que se configura aquilo que
hoje por vezes se designa – muitas vezes confundindo desejos com
realidades – o «modelo social europeu» Pode
então falar-se dum «estado amigo dos trabalhadores», num quadro
de democracia «social» mais do que democracia apenas «política»,
e não dum estado «amigo do mercado», expressão do Banco Mundial,
que preconizou a chamada market friendly approach. Desde
então, e em larga medida por força do processo de globalização
da economia mundial, a tendência dominante é para o declínio
desse poder sindical, em paralelo com a decrescente participação
do trabalho no rendimento nacional, conforme mostram os dados disponíveis
da contabilidade nacional quer na Europa Ocidental quer na América
do Norte. Os
países, sobretudo os de menores dimensões, passam a competir
internacionalmente em termos da chamada «competitividade estrutural»,
isto é, procurando oferecer condições que possam atrair e reter
empresas e grupos transnacionais. Já não é apenas a concorrência
no comércio internacional que interessa às empresas; é ainda a
concorrência pela localização mais vantajosa dos processos
produtivos nas áreas acessíveis ao investimento das empresas
transnacionais. Donde
decorre, por exemplo, a urgência da chamada «flexibilização»
dos mercados de trabalho, o que na prática significa sobretudo
liberdade das empresas nos despedimentos. É preciso, no fim de
contas, que os trabalhadores, directa ou indirectamente, sejam «amigos
das empresas estrangeiras», tanto ou ainda mais do que das
nacionais. Verifica-se
também um processo de transformação do «trabalho», como
fundamento do valor dos bens e como actor nos processos produtivos,
ao mesmo tempo que se torna dominante na estrutura do emprego dos países
ditos «desenvolvidos» a categoria do empregados ou dos «trabalhadores
do conhecimento», em lugar da categoria dos operários da indústria,
que tinha sido a mais determinante na história do movimento
sindical. Esses trabalhadores podem até ter frequentado cursos
universitários, embora o facto não lhes garanta – longe disso!
– acesso a lugares compatíveis na estrutura do emprego. É assim
que, em
Portugal, onde o nível médio de instrução da mão-de-obra é
ainda baixo no contexto europeu, tem aumentado o número de
desempregados mesmo com curso superior Este
facto, além do mais, gera uma tendência para a individualização
do trabalho, implicando uma pressão no sentido do «salve-se quem
puder», em lugar da solidariedade de grupo ou classe social. Como
os chamados «colarinhos brancos» substituem os «colarinhos azuis»,
assim também a condição operária que foi a base
que suscitou o movimento sindical é substituída pela mais
ambígua e heterogénea condição de empregado nos serviços ou do
trabalhador por conta própria que, com dificuldade, pretende
construir e defender o seu próprio emprego. A
necessidade de renovar o sindicalismo De
tudo isto parece resultar a necessidade duma «renovação» ou
mesmo «metamorfose» do sindicalismo. Perspectiva
que abre novas questões como as seguintes: a possível
transnacionalização do sindicalismo, no quadro duma economia
crescentemente globalizada, que possa colocar as organizações de
trabalhadores num patamar de negociação multinacional; o
relacionamento da acção sindical com a necessidade de reforçar a
empregabilidade dos trabalhadores, em vez de contribuir para o
aumento do desemprego; o sindicalismo no contexto da chamada
sociedade civil, procurando alargar e reforçar o campo da sua influência
em prol da democratização económica e social, em particular no
domínio do local e da sua articulação no nacional e no global. Olhando
o presente panorama do nosso país, reconhecemos que o quadro da
economia e da sociedade em Portugal é preocupante: é indiscutível
a necessidade de acelerar o crescimento da economia, melhorando a
sua competitividade, e ao mesmo tempo reforçando a coesão social
do País. Nenhum destes objectivos é fácil de atingir, muito menos
a harmoniosa combinação de ambos. Pois
que, ao contrário do que se considerava necessário e possível, o
crescimento tem sido demasiado lento, mesmo no presente contexto da
UE alargada, e tem-se acentuado a desigualdade na repartição do
rendimento, e a exclusão social. Perante
este panorama, regista-se um crescente atraso de Portugal na trajectória
da integração europeia e correspondente distanciamento entre
aspirações e expectativas de grande número de portugueses. O
quadro torna-se ainda mais sombrio quando se constata a dimensão
sistémica e profunda da presente crise do capitalismo e as possíveis
consequências para um pais da periferia europeia como Portugal. De
tudo isto decorrem, além do mais, grandes desafios para o
sindicalismo no nosso país. Sem esquecer que, após quase meio século
de ditadura, a conquista da democracia política parecia abrir um
caminho de mais profunda democratização social e económica de
Portugal. Caminho que, cerca de trinta e cinco anos depois do 25 de
Abril, aparece novamente bloqueado. Sendo
assim, é importante questionar se o sindicalismo em Portugal é
factor de bloqueio ou, pelo contrário, se pode e deve ser agente
imprescindível da verdadeira democratização.(1) (1)
Estes temas foram abordados num seminário organizado pelo grupo de
trabalho Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz.
No seminário participaram, entre outros, sindicalistas (incluindo
os secretários-gerais da CGTP e da UGT) e professores universitários,
entre eles o autor destas linhas O livro Por
um Sindicalismo Renovado, editado pela CNJP, reúne a maior
parte das comunicações apresentadas e a síntese dos debates. |
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