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1 O
que é a «democracia»? A democracia política deve garantir um amplo espaço de liberdade individual a cada cidadão, desde que seja compatível com idêntica garantia para todos os outros. Nesse «espaço» incluem-se as escolhas políticas propriamente ditas, que se referem, duma maneira ou outra, ao acesso e ao uso do poder legítimo. Mas a democracia não pode ser entendida neste sentido formal e apenas relativo ao exercício do poder político. Embora seja indispensável à democracia o respeito pelos direitos individuais estabelecidos na lei, esse poder, para ser verdadeiramente «democrático», deve permitir o gradual acesso a uma verdadeira democracia económica e social, caracterizada pela justiça social e pela coesão dos vários estratos que compõem a sociedade. Não sendo assim, a democracia política torna-se apenas uma envolvente, desacreditada junto dos cidadãos, de uma economia de grandes desigualdades e tensões, sem abertura à negociação entre diferentes grupos ou interesses, ou seja, incapacitada para um verdadeiro diálogo social. Por isso, é inerente à verdadeira vivência democrática uma real coesão social, compatível sem dúvida com desigualdades mas sendo estas contidas dentro de limites que não contrariem a credibilidade do regime democrático junto dos cidadãos. É certo que a evolução da economia mundial nas últimas décadas não facilitou a passagem da democracia política à democracia económica e social. Ao contrário do que sucedera no terceiro quartel do século passado, quando se atingiu o período áureo, nalguns países ocidentais, do chamado modelo social europeu. A recente crise global, todavia, tem a aparente vantagem de exigir uma revisão do paradigma económico vigente, que além do mais permitiu que a globalização financeira predominasse absurdamente no funcionamento da economia global. E, ao mesmo tempo, de forçar a busca de caminhos alternativos para o desenvolvimento sustentável e finalmente humano do planeta. Neste quadro, a evolução da economia portuguesa nos últimos anos permitiu maior desigualdade na repartição do rendimento, além dum crescimento inferior ao necessário para reduzir o nosso atraso no contexto da União Europeia. Em suma: a uma crise económica específica, juntou-se no caso português, as inevitáveis consequências da crise da economia mundial, além do mais traduzidas no sensível agravamento do desemprego. Mesmo de jovens com estudos superiores que assim se vêm forçados a emigrar. Esta situação é muito preocupante, pois torna-se necessário acelerar o crescimento económico, para Portugal não se distanciar mais do nível de vida médio na UE e, ao mesmo tempo, reduzir as desigualdades acentuadas que se registam no país. Acresce que, apesar destas tendências, pode afirmar-se que «Portugal vive acima das suas possibilidades», pois tem um défice considerável na sua balança de transacções correntes com o exterior. Ou seja: gasta muito mais do que produz, embora sejam sobretudo os ricos ou muito ricos que beneficiam disso. Tal como nos anos anteriores à plena adesão de Portugal à CEE, em 1984 e 85, haveria lugar para um acentuada desvalorização do escudo – e correspondente redução do real poder de compra médio dos portugueses – se o euro não funcionasse como amortecedor do desequilíbrio externo. Mas esta situação não pode persistir por muito mais tempo. 2 O
«desenvolvimento humano» Em face deste contexto, em primeiro lugar apresentarei algumas questões relativas ao conceito de «desenvolvimento humano» e irei recordar grandes problemas que a humanidade defronta neste início do século XXI, Em particular em matéria demográfica, de sustentabilidade ambiental ou ecológica e também de sustentabilidade social. Referirei depois, ainda que de forma sumária, a conjuntura actual de crise sistémica mundial e as respectivas implicações na perspectiva do «desenvolvimento humano». Na última parte desta análise abordarei características específicas da situação portuguesa e terminarei pela referência a um possível paradigma para o «desenvolvimento humano e solidário» dos portugueses. Claro
que se trata de temas imensos e complexos.
Não posso ambicionar mais do
que proporcionar algumas pistas iniciais para uma reflexão pessoal
e colectiva muito mais aprofundada. Desde os anos 90 do século passado, a ONU publica um relatório anual sobre o «desenvolvimento humano» à escala mundial, incluindo diversas informações estatísticas relacionadas com o conceito, por países e grandes regiões da economia mundial. Aquilo que é correntemente entendido por «desenvolvimento económico», muitas vezes estimado pelo produto interno bruto por habitante, é apenas um dos componentes desse conceito de desenvolvimento «humano». São publicadas séries estatísticas muito pormenorizadas sobre o tema, incluindo um IDH, «índice de desenvolvimento humano», que varia entre 0 e 1, e que traduz o crescimento de três elementos fundamentais: a esperança de vida à nascença, o nível de instrução e o nível de rendimento, avaliados em médias por habitante. Neste sentido, o «desenvolvimento humano» duma população significa, no fim de contas: Viver
mais tempo, saber mais e dispor de maior rendimento. O crescimento do IDH nas últimas décadas, duma maneira geral, tem sido impressionante, embora algumas regiões tenham apresentado recuos, como na África ao sul do Sara e isso sobretudo por efeito da degradação das condições sanitárias da população e correspondente redução da duração média de vida. Todavia, se pensarmos que, segundo as estimativas disponíveis, a população mundial aumentou cerca de dez vezes nos últimos três séculos, as tendências do IDH são encorajadoras. Apesar das guerras, calamidades naturais, crises económicas, assimetrias e injustiças de toda a ordem, há hoje muitas mais pessoas «humanamente desenvolvidas», no sentido referido, do que em qualquer período do passado. Afinal, parece que o «Progresso» continua a fazer algum sentido E não só para o dr. Pangloss ironizado por Voltaire, e que continuava optimista na segunda metade do século XVIII, mesmo ao tempo do terramoto de Lisboa… Pois há certamente outros aspectos positivos a considerar neste assunto multi-dimensional. Assim, ao menos numa parte considerável do planeta, se não por quase todo o lado, pode reconhecer-se que aumentou o espaço da liberdade humana: o ser humano está geralmente mais liberto da superstição, da sujeição da comunidade local, da família tradicional, do partido e do estado. E
sem dúvida há a registar impressionante
promoção da mulher, talvez o facto mais marcante do «desenvolvimento
humano» neste dealbar do século XXI. E a ONU, além do mais, tem
defendido a «liberdade cultural para o desenvolvimento humano» 3 Mas há também a registar um imenso lado sombrio em toda esta evolução. A globalização acentuou desigualdades a nível internacional e intra-nacional. Multidões vivem em periferias das grandes cidades em condições de pobreza absoluta. Mahamad Yunus, na sua conferência por ocasião da cerimónia em que recebeu o prémio Nobel da Paz em 2006, reconheceu o absurdo intolerável das condições de vida num planeta em que os 40% mais ricos obtêm 94% do rendimento global, enquanto os 60% mais pobres dispõem apenas de 6%.E onde cerca de um bilião de pessoas (sobre)vivem com menos de um dólar por dia. No momento em que muito se fala das economias emergentes, com rápidos ritmos de crescimento económico, não se pode esquecer que cerca de 35% da população da Índia e 17% da China vivem em condições de pobreza absoluta, isto é, dispondo de menos de um dólar de rendimento por dia. De tudo isto resultou a fixação dos «Objectivos do Milénio» pela ONU, procurando mobilizar recursos e vontades para superar nalguma medida as desumanas condições de vida em que se encontra parte significativa da população mundial. Mas esses objectivos, ainda que modestos, não estão a ser atingidos. Por outro lado, as novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) tornaram sem dúvida o mundo mais transparente e podem servir algo decisivo para o desenvolvimento humano mundial, ou seja, a globalização do conhecimento. O acesso fácil ao conhecimento em qualquer ponto do globo, por mais remoto que seja, desde que tenha acesso à Internet, é hoje uma realidade... Mas se o mundo se tornou mais transparente, também se tornou mais enganador. Mediático, como se costuma dizer, e também mistificador Verifica-se que, por vezes, como é flagrante no caso português, aumentou sobretudo a distância entre aspirações e expectativas, isto é, entre desejos e reais possibilidades de atingi-los. Pode assim haver melhoria absoluta das condições de vida mas, ao mesmo tempo, ter aumentado a frustração da pessoa. Reconheça-se, ainda.: mais do que na «economia baseada no conhecimento» tantas vezes anunciada, pode dizer-se que estamos na sociedade do «conhecimento baseado na economia». De certo modo, o conhecimento geralmente procurado é o conhecimento valorizado pela economia mercantil. Há como que um «mercado do conhecimento», em lugar do «mercado de trabalho», a ocupar o lugar central na acumulação de capital do capitalismo «desenvolvido». Parece que, muitas vezes, é o dinheiro que dirige o conhecimento, em lugar do contrário, como seria desejável. 4 Numa visão de mais longo prazo, podemos identificar grandes questões nos caminhos possíveis do futuro «desenvolvimento humano» e que remetem para: Tendências
demográficas e sustentabilidade Embora crescendo cada vez mais lentamente, ou mesmo decrescendo nalgumas regiões, como em grande parte da Europa, estima-se que a população mundial atingirá cerca de 9,5 biliões por meados deste século, ou seja um crescimento da ordem dos 50%. Se a tendência dominante vai no sentido de prolongamento da esperança de vida, mas com redução das taxas de natalidade, tal significa tendência para o envelhecimento médio das populações. E isto, como é evidente, terá consequências sobre modos de vida, expectativas e valores dos seres humanos, questão que não irei aqui desenvolver. Mas referirei as duas dimensões fundamentais do chamado desenvolvimento sustentável. Uma refere-se à relação com o meio ambiente: o moderno crescimento económico, associado à grande expansão demográfica que referi, tem tido consequências nefastas sobre a envolvente natural do planeta e que não poderão prolongar-se por mais tempo. A degradação do meio ambiente, note-se, tem no imediato dois grupos principais de vítimas: os pobres ou muito pobres das áreas mais atrasadas do planeta, sobretudo dos localizados em subúrbios poluídos de grandes cidades, como São Paulo, Bombaim, Calcutá, Cantão ou Xangai; e as futuras gerações que irão habitar um planeta porventura irrecuperável. Isto é: em ambos os casos, aqueles que mais sofrem ou poderão sofrer da degradação do meio ambiente, não dispõem de qualquer poder para influenciar positivamente o presente curso de acontecimentos. O que nos conduz à outra dimensão da sustentabilidade, no plano estritamente social: as presentes tendências de exclusão e de acentuação de desigualdades também não poderão manter-se num sistema económico e social compatível com noções elementares de liberdade e dignidade humanas. Um desenvolvimento realmente sustentável pressupõe coesão social, não um mundo em que coexistem minorias muito ricas entrincheiradas em condomínios reservados e multidões sobrevivendo com dificuldade nas periferias circundantes. Num
mundo como o sugerido pelo humor amargo dos brasileiros que habitam
a favela de São Paulo que eles próprios designam de «Alfavela»,
vizinha da denominada «Alfavila» dos ricos citadinos... 5 A
presente crise sistémica Para além de tudo isto, muito distante dalgum «Admirável Mundo Novo», que o paradigma néo-liberal prometia nos seus tempos áureos, entrámos num período de crise económica global que parece terminar um ciclo de expansão do capitalismo. O lado positivo desta crise será, porventura, forçar caminhos alternativos para a economia e a sociedade, caminhos que embora por muitos desejados, têm vindo a ser adiados ou desvirtuados. Procurarei referir essa crise na perspectiva do desenvolvimento humano que tenho questionado. A presente crise sistémica parece marcar o fim duma trajectória do capitalismo em que a globalização financeira predominou sobre a globalização do conhecimento, num sentido que passo a expor de forma necessariamente muito abreviada. A «globalização» que se acentuou a partir do último quartel do século passado, significa essencialmente maior integração ou interdependência da economia mundial. Uma das dimensões deste processo foi a liberalização dos movimentos de capitais que, em tempo de novas TIC, permite que o capital real ou supostamente titulado em dinheiro possa, afinal, deslocar-se à velocidade da luz. Neste sentido, pode dizer-se que o «capital» se tornou mais ágil do que nunca; e também mais poderoso. As imaginativas criações da chamada «engenharia financeira» permitiram, por outro lado, que a expressão nominal ou financeira da economia mundial crescesse desproporcionadamente, sem correspondência com a chamada economia real, ou seja, a efectiva produção de bens e serviços. Neste panorama alucinante, os EUA desempenham um papel fundamental: mais do que o pobre Portugal, pode dizer-se que a economia norte-americana tem vivido «acima das suas possibilidades», com uma dívida pública (além da privada) equivalente a um quinto do PIB mundial. E é, em grande parte, a China que sustenta esta posição, pois titula excedentes da sua balança de pagamentos em bilhetes do Tesouro norte-americanos. Veja-se o absurdo desta situação: a pobre China vive «abaixo das suas possibilidades» e financia a economia mais poderosa do sistema mundial que, afinal, vive «acima dos seus meios»! Claro que a viabilidade duma economia mundial assente em tais relações era precária e à beira dum colapso que ocorreu, como se sabe, a partir da recente crise do mercado imobiliário americano. A avidez mercantil e a ganância do capitalismo financeiro parecem ter conduzido a esse resultado. É pois urgente a prática dum novo paradigma baseado na solidariedade inerente à condição humana. 6 Mas regressando agora brevemente ao contexto português inserido nesse fundo que descrevi: A
situação portuguesa: uma crise
endógena mergulhada na crise global No Portugal de hoje sentimos divórcio crescente entre aspirações e expectativas: entre o que se deseja e aquilo que «vai acontecendo». Sofrimento, frustração, azedume e amargura em lugar da esperança no futuro parecem dominar a presente consciência que os portugueses têm de si mesmos. Chamo a essa consciência a «ideologia portuguesa». Algo que em lugar de estimular uma acção positiva surge muitas vezes, mais como queixume, lamúria, «fado», enfim pretexto para transferir para os outros a responsabilidade que afinal cabe a todos, no quadro da vivência activa duma sociedade verdadeiramente democrática. Mas, claro que Portugal está longe disso: de ser uma sociedade verdadeiramente democrática. Para tanto, a conquista da democracia formal, dita «política», só pode ser um ponto de partida e não de chegada. Não vou agora examinar como economista a crise nacional. Basta-me reconhecer que estamos longe de garantir a chamada convergência real no seio da integração europeia – isto é, de seguirmos uma trajectória convincente e sustentada de redução do nosso atraso em relação à média europeia – e que, além disso, há informação estatística que sugere uma acentuação da desigualdade e da exclusão social, em lugar da correcção que julgáramos ao nosso alcance depois da queda da ditadura. Um novo paradigma para o «desenvolvimento humano» na sociedade portuguesa, no fim de contas, deveria tomar o lugar da deprimente e paralisante «ideologia portuguesa» que referi. De que se trata? Creio que, nas presentes condições, o impulso para a mudança necessária na sociedade portuguesa só pode provir, em primeira instância, da sociedade «civil» e não do estado. Como
hoje se afirma muitas vezes, mas não se pratica tanto, trata-se de
conceber o desenvolvimento «de baixo para cima» (bottom
up) em lugar de «cima para baixo» (top down) Ao nível individual, trata-se de entender a acção como modo de conhecimento, de dar primazia ao «homem aprendente», que constantemente procura aprender da sua própria experiência activa, sobre o «homem marketing», que consciente e/ou inconscientemente sobretudo procura «parecer», não se interrogando sequer sobre se «ser» é apenas isso. Nesta perspectiva, e vendo as coisas de forma mais prática, creio que está por fazer o auto-conhecimento da própria sociedade civil portuguesa. E que esse conhecimento poderá alargar o espaço da solidariedade activa dos portugueses Em
resumo: o «desenvolvimento humano» é ser mais, numa relação solidária com
os outros. Em Portugal, como no resto do mundo…
Mário
Murteira 3/07/09 |
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