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Segundo estimativas da ONU, cerca de 60% do emprego nos países «em desenvolvimento» está enquadrado no chamado sector informal da economia. Contudo, esta proporção não é uniforme naqueles países, sendo menor na América Latina do que na Ásia ou na África. Como se compreende facilmente, a importância da economia informal no âmbito do funcionamento corrente da economia formal, depende da própria natureza, dimensão e poder do estado nacional. Mas essa informalidade pode esconder práticas de natureza muito diversa, não necessariamente desfavoráveis do ponto de vista da economia formal, e sobretudo do interesse do cidadão comum. A economia informal pode funcionar como amortecedor das crises locais ou globais nos seus efeitos sobre o emprego. Nessa economia, por vezes, surgem verdadeiros empreendedores que, em ocasião oportuna, criam o seu espaço próprio na economia formal. Mas pode também representar circuitos transnacionais ligados ao tráfico de armas, drogas ou até seres humanos. Assim
há, ou pode haver de tudo na economia informal, tal como (diz-se O conceito de economia informal não é fácil de definir com rigor, mas corresponde genericamente àquela actividade exercida à margem dos quadros legais e das instituições formais que, em princípio, são fundamentos do estado nacional. Podemos encontrá-la, por exemplo, nas áreas urbanas de Luanda ou Maputo, bem visíveis na proximidade dos grandes mercados (formais) dessas cidades e desdobrando-se por grandes espaços onde se vendem artigos variados, desde fogões e ferros de engomar, alimentados a carvão ou lenha, roupas em segunda (ou terceira) mão, remédios tradicionais para todas as doenças, alimentos doados por agências internacionais, e clandestinamente desviados para circuitos comerciais, etc. Recordo-me também de ter encontrado esses mercados «informais», mas tolerados pelas autoridades, em boa medida cúmplices desses mercados, em Moscovo ou Bucareste, nos tempos distantes das chamadas democracias populares. Nesta cidade, até cheguei uma vez a alugar um táxi nessa economia dita informal. Era como se a «transição para a economia de mercado», que depois se tornaria comum, ensaiasse os primeiros passos. «Informal»
pode ser pois confundido com «ilegal» ou clandestino. Ou com o «mercado
negro» onde se compra mais caro o que rareia, ou já não existe,
ao preço legal. Em Angola, em tempos, conheci uma funcionária simpática
cuja missão formal consistia em fiscalizar o cumprimento dos preços
tabelados pelas autoridades para produtos considerados essenciais.
Disse-me (para minha surpresa) que, ao visitar Lisboa, verificara
serem os nossos preços muito superiores aos praticados E, em Maputo, mais de dez anos depois da independência, ainda era preferível trocar dólares por meticais nos comerciantes indianos do mercado central, do que nas instalações próximas do Banco Central, já que a taxa de câmbio oficial do dólar era ridiculamente baixa. Havia pois um «mercado informal» de moedas estrangeiras. E como as autoridades monetárias não emitiam moeda em novas notas de papel, de maior valor nominal, ao ritmo da desvalorização da moeda nacional, vi-me muitas vezes embaraçado, por ter de transportar comigo, até ao hotel, volumosos maços de notas, embrulhados em papel de jornal. Na realidade, não havia assim tanta diferença entre o valor do papel de embrulho e o valor do papel embrulhado. Por isso mesmo, em Angola, ao tempo da guerra civil, era mais prático transportar no jeep algumas garrafas de whisky ou caixas de cerveja do que quilos de papel moeda que, na verdade, não tinham poder de compra. Aquelas bebidas funcionavam, no fim de contas, como «instrumentos gerais de troca», tal como o manual clássico de Economia define a moeda. Mas a economia informal pode também conter práticas de solidariedade e dinâmicas de «capital social» entre indivíduos e grupos sociais que substituem direitos e relações comuns na economia formal do estado. No caso africano, é evidente que a fragilidade do estado, só por si, abre um imenso campo para o desenvolvimento de múltiplas relações da economia informal. Esta, na verdade, pode alimentar relações de solidariedade não só a nível local, mas até transnacional, se pensarmos nas múltiplas «diásporas» de emigrantes africanos espalhadas por vários países em diferentes continentes. Um
estudo recente dirigido por Marzia Grassi, italiana há muitos anos
residente em Portugal, hoje investigadora do Instituto de Ciências
Sociais da Universidade de Lisboa, conduz-nos ao conhecimento dessa
realidade «informal» em várias regiões de Angola: no eixo
Luanda-Huambo, no Cunene, no Namibe e na diáspora angolana A
versão final vai ser proximamente editada em inglês com o título Forms of Familial, Economic and Political Association in Angola Today. No fim de contas, o conhecimento da economia informal de Angola é um caminho para entrar na sua intimidade. Publicado
em África 21, Março de 2010 www.mariomurteira.com
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